Direito Processual Penal:
Competência no Processo Penal,
Da Prisão e da Liberdade Provisória,
Princípios fundamentais do direito processual penal,
Juiz natural,
Controle da Atividade Policial,
Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial,
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público,
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Em consonância com o disposto pelo Código de
Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº.
3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.
