A os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.
B as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.
C as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.
E a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.