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#2891949

Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação

  • necessita de lei delegada prévia que autorize o Estado a intervir nesse domínio econômico.
  • depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida.
  • é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao contrário da sociedade de economia mista, que depende de lei para sua criação.
  • é vedada, porque o Estado está proibido de intervir no ramo econômico de transportes.
  • é livre, em razão de a sociedade de economia mista ser pessoa jurídica de direito privado.
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