Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de
competência estadual, previstos na constituição federal.
I. O imposto sobre propriedade de veículos
automotores tem alíquotas mínimas e máximas
fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas
diferenciadas em função do tipo e utilização dos
veículos.
II. Os estados podem instituir impostos sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos, sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação e sobre propriedade de veículos
automotores.
III. O imposto sobre transmissão causa mortis
e doação de bens imóveis, títulos e créditos
compete ao estado da Federação onde se
processar o inventário ou arrolamento, ou tiver
domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias é não cumulativo, compensando-se
o que for devido em cada operação relativa
à circulação de mercadorias com o montante
cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
estado ou pelo Distrito Federal.
V. O imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias não incide sobre a entrada de
bem ou mercadoria importados do exterior por
pessoa física que não seja contribuinte habitual
do imposto.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as
afirmativas:
