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#2740126

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante

  • qualquer Senador da República.
  • a entidade de classe de âmbito nacional.
  • qualquer Deputado Federal.
  • qualquer eleitor.
  • o Ministro da Justiça.
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