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#1912728
Direito Constitucional: Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança, Habeas Data, Habeas Corpus
2014 VUNESP TJ-PA
Auxiliar Judiciário Reaplicação

A proteção constitucional do direito de locomoção é garantido por meio do

  • habeas corpus.
  • habeas data.
  • mandado de segurança.
  • ação civil pública.
  • mandado de injunção.
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