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#3730365

Considerando o princípio da subsidiariedade do Mandado de Segurança (MS) e a delimitação constitucional do seu cabimento, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional adequado ao caso descrito.

Uma pessoa descobre que há informação pessoal desatualizada em banco de dados público, o que vem impedindo sua posse em cargo público. Seu objetivo imediato é ter acesso ao registro e promover a retificação/anotação do dado.

  • Cabe Mandado de Segurança, pois há direito líquido e certo e ato ilegal de autoridade pública.
  • Cabe Habeas Corpus, pois a restrição de posse em cargo público equivale a ameaça à liberdade de locomoção.
  • Cabe Habeas Data, pois o núcleo do pedido é acessar e retificar dado pessoal em banco de dados de caráter público.
  • Cabe Mandado de Segurança, desde que demonstrada recusa administrativa prévia, pois isso é requisito do MS.
  • Cabe Mandado de Segurança, porque o MS é remédio constitucional preferencial, podendo concorrer com HC e HD.
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