A o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
B o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar
C ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.
D do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
E O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.