A a forma federativa de Estado está prevista desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824.
B o federalismo brasileiro classifica-se como federalismo formado por agregação, do tipo dual.
C os municípios, em que pese sua importância histórica, apenas ganharamstatusformal de ente da Federação com a Constituição de 1988.
D as regiões metropolitanas podem ser consideradas como espécie anômala de ente da Federação.
E se trata de cláusula pétrea da Constituição, podendo ser suprimida mediante ação do poder constituinte derivado.