Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
Português 10
Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
é direito da mulher em situação de violência doméstica e
familiar
