A Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
B Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.
C Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.
E Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.