Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1695038

A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. 

  • Dispensa-se que o decreto de intervenção especifique a amplitude e as condições de execução, sendo suficiente, em um primeiro momento, a indicação do prazo.
  • A União poderá intervir no Estado que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo comprovado motivo de força maior.
  • Para que a União intervenha no Estado para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, dependerá de decisão favorável do tribunal de justiça local.
  • Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de quarenta e oito horas.
  • Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, a União deverá previamente à decretação da intervenção, convocar as Forças Armadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora