A estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
B realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.
C comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
E implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.