A estar previstas na contratação dos serviços, com a fixação de metas a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação.
B ser fixadas em audiências públicas, por ocasião do processo de licitação dos serviços.
C ser proporcionais aos níveis tarifários praticados nos serviços licitados.
D ser definidos pelo Plano Diretor de Mobilidade, a partir de audiências públicas com os usuários dos serviços.
E ser definidas pelo órgão gestor da concessão, ouvidos os operadores dos serviços licitados.