A não é possível, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos.
B é possível, desde que autorizada por lei e concedida pela autoridade administrativa competente em despacho fundamentado.
C constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e deverá ser precedida de lei autorizativa.
D deverá considerar a situação econômica do sujeito passivo em cada caso concreto e a existência de erro inescusável do contribuinte.
E é vedada, em razão do princípio da isonomia.