A o crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa enquanto vigorar a decisão liminar.
B o caso hipotético ilustra hipótese de exclusão do crédito tributário.
C a empresa está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal a que se refere o Mandado de Segurança.
D a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dependerá do depósito, em juízo, do seu montante integral.
E o crédito tributário deverá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e a empresa não terá direito à certidão positiva, com efeito de negativa, de débitos tributários.