A não podem ser objeto de retificação até a data da notificação do lançamento ao sujeito passivo.
B constituem uma das hipóteses legais de alteração do lançamento após a notificação ao sujeito passivo.
C somente podem ser corrigidos por decisão judicial se constatados antes da notificação do lançamento ao sujeito passivo.
D obrigam a abertura de procedimento de fiscalização, sob pena de responsabilização funcional e a lavratura de auto de infração e imposição de penalidade.
E serão retificados de ofício pela autoridade administrativa competente para revisão da declaração.