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#2150209

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que

  • é dever do Estado estabelecer os critérios de seleção para a oferta de Educação Infantil.
  • é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças a partir dos 3 (três) anos.
  • a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
  • as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
  • a avaliação na Educação Infantil tem caráter classificatório.
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