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#2150207

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos

  • com desempenho abaixo da média nas avaliações externas.
  • em situação de vulnerabilidade devido à situação socioeconômica.
  • matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
  • com necessidades educacionais especiais matriculados na unidade escolar.
  • matriculados em programas que garantem a jornada integral.
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