A sempre que alguém for preso e, mesmo ficando caracterizada a legalidade da prisão, não houver julgamento em Segunda Instância do Poder Judiciário.
B sempre que o juiz entender que o preso não necessita de recolhimento.
C somente na hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção ou abuso de poder.
D sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
E apenas nas hipóteses de condenação de Segunda Instância do Poder Judiciário.