A do tipo“A” será válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão em todo o território Nacional.
B do tipo “A”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 60 (sessenta) dias de tratamento.
C do tipo “B”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 90 (noventa) dias de tratamento.
D Especial da talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
E Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, a quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento.