A É válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
B Deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 3 (três) vias.
C Não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.
D Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
E Deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, no modelo de receita específico.