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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#1965687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Prevenção
2018 VUNESP Prefeitura de Araçatuba - SP
Guarda Municipal

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda

  • de bebidas alcoólicas apenas às crianças.
  • de ingresso de cinema à criança ou ao adolescente.
  • de cartões de telefone apenas às crianças.
  • de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.
  • de fogos de estampido e de artifício apenas aos adolescentes.
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