A excesso de poder, o qual se verifica quando o agente público exorbita as suas competências, agindo de forma ilegal.
B desvio de dever funcional, o qual se verifica quando o agente público deixa de praticar ato de ofício, ou o retarda, com a finalidade exclusiva de gerar vantagem a terceiro.
C abuso de poder, o qual se verifica quando o agente público age de forma arbitrária, assumindo atribuições impróprias para as suas funções.
D desvio de finalidade, o qual se verifica quando o agente público, embora dentro de sua competência, afasta-se da finalidade prevista na lei para a prática do ato.
E exercício regular de direito, o qual independe de motivação para a sua validade, não podendo ser anulado.