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VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 4 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
#2335016
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2018 VUNESP PauliPrev - SP
Procurador Autárquico

Ana contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não conseguiu realizar o pagamento das demais. Antes que o Banco Z buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Ana transferiu seu carro, único bem que possuía em seu nome, à sua tia, que sabia de toda sua situação financeira.
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico e ao respectivo prazo de decadência.

  • Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo.
  • Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro.
  • Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia.
  • Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome.
  • Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana.
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