A A legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal.
B Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes.
C Oquorumpara edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal.
D Contra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas.
E A aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais.