Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Regimento Interno 1
Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação; um grupo de ativistas reclama sobre a poluição de uma fábrica
que contamina o rio principal do Município, e um grupo
de pais reclama sobre uma publicidade abusiva que
explora a inocência de seus filhos ao oferecer um brinquedo que coloca em risco a saúde deles. No contexto
da tutela de direitos metaindividuais, o Procurador deve
classificar tais situações como sendo:
