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VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2156510
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
2018 VUNESP Câmara de Olímpia - SP
Procurador Jurídico

Maria é filiada ao Partido Alfa há quatro anos e agora se filiou também ao Partido Beta. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação sobre “filiação partidária”, assinale a alternativa correta.

  • Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a Constituição Federal assegura tal direito político.
  • Havendo coexistência de filiações partidárias por parte de Maria, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral cancelar a mais nova.
  • Se Maria tivesse comunicado a nova filiação ao Partido Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, haveria o cancelamento da filiação ao Partido Alfa em 15 (quinze) dias úteis.
  • Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a legislação permite a coexistência de até 05 (cinco) filiações partidárias.
  • Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento da filiação ao Partido Alfa.
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