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VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2156513
Direito Constitucional: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo
2018 VUNESP Câmara de Olímpia - SP
Procurador Jurídico

José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele

  • deve ter a idade mínima de 30 (trinta) anos.
  • deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
  • não precisa estar filiado a algum partido político.
  • deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
  • deverá ter entre 30 (trinta) e 80 (oitenta) anos de idade.
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