A Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento, sob qualquer pretexto.
C Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando.
D Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
E Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.