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VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1972781
Direito Tributário: Impostos Estaduais, IPVA, Tributos Municipais, ITBI, IPTU, ISSQN
2018 VUNESP Câmara de Indaiatuba -SP
Procurador Jurídico

Possui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobre

  • serviços (ISS).
  • a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).
  • a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI).
  • a propriedade de veículos automotores (IPVA).
  • a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
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