A É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
B Não é permitido conferir tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte, por ferir o princípio da isonomia.
C O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
D As cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos podem ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública.
E É nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.