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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Libras 1 Português 10 Serviço Social 2
#2064014
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2015 VUNESP Prefeitura de Arujá - SP
Assistente Jurídico

Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento movimentado do município, ultrapassando um semáforo vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

  • A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Integral.
  • A apuração da responsabilidade civil do motorista deverá ser suspensa até o trânsito em julgado da decisão judicial que analisará o crime de trânsito.
  • A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Administrativo.
  • O motorista poderá ser responsabilizado civilmente, independentemente de comprovação de sua culpa, em razão da Teoria do Risco Integral.
  • O motorista e a Prefeitura Municipal de Arujá poderão ser responsabilizados civilmente, independentemente de comprovação de culpa de qualquer um deles, em razão da Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado.
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