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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Libras 1 Português 10 Serviço Social 2
#2064013
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2015 VUNESP Prefeitura de Arujá - SP
Assistente Jurídico

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

  • Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.
  • É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.
  • Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.
  • É promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.
  • Somente poderá ser promovida pelos Municípios.
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