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#2094148

É um ato negocial, através do qual a Administração Pública delega, a título precário e revogável, e mediante licitação, a prestação dos serviços públicos à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade de desempenho, por sua conta e risco. Este é um conceito de

  • Autorização.
  • Concessão.
  • Agência Reguladora.
  • Permissão de Serviço Público.
  • Atividade econômica de Empresa Pública.
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