A Somente pode ser apresentado por vereador do mesmo partido que propôs o projeto.
B Não é permitido ao vereador apresentar substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.
C Não é permitido apresentação de substitutivo por comissão.
D O substitutivo pode ser parcial, aditivo ou modificativo.
E O substitutivo não poderá obedecer a regime de urgência, quando parcial.