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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 11 Direito Agrário 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2400643
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com o Código Civil, prescreve em um ano

  • a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
  • a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
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