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#2165738

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

  • No momento em que é contratada a operação de importação.
  • Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.
  • No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.
  • No momento do desembaraço aduaneiro.
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