Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 16 Legislação Estadual 7 Matemática 10 Pedagogia 3 Português 10
#1917399
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2013 VUNESP FUNDAÇÃO CASA
Agente de Apoio Socioeducativo

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo

  • permitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.
  • facultativa a assinatura de contrato de trabalho
  • permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.
  • proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre
  • desobrigação de matrícula em cursos técnicos
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora