A É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato para a proteção à pessoa.
B É assegurado a todos o acesso à informação e à sua fonte, quando necessário ao exercício da cidadania.
C Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D Permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos
E Diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.