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#2457243

A taxa judiciária

  • tem caráter sinalagmático e incide sobre a prestação de serviços judiciários.
  • não tem caráter sinalagmático e incide sobre o exercício da atividade jurisdicional enquanto dedicada à solução dos conflitos.
  • compreende todos os serviços processuais ocorridos no curso do processo.
  • conforme a inclinação do STF, permite a incidência, no processo de inventário, sobre o monte-mor que contenha imóveis.
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