A É forma secundária de aquisição de propriedade.
B É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.
C Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.
D Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.
E A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.