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#2193552

José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Administrativa, José estará sujeito, entre outras, à pena de

  • perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
  • pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do seu acréscimo patrimonial.
  • cassação dos seus direitos políticos.
  • suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos.
  • suspensão da função pública.
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