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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464297
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação, Aquisição e alienação dos bens públicos
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Os bens dominicais

  • podem ser alienados por meio de institutos privados.
  • são afetados a uma finalidade pública específica.
  • são aqueles que pertencem a todos, como por exemplo, mares e praças.
  • não podem ser alienados, seja por meio de institutos privados ou públicos.
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