Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Serviço Social 1
Certo dia, uma mãe atendida no CREAS procura o
advogado da instituição alegando que sua filha de 10
anos está fora da escola há três meses, porque o
município informou não ter recursos para contratar
professores. A mãe quer saber se a ausência de
recursos justifica a omissão estatal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação básica é direito________, sendo dever do Estado garanti-la, independentemente da alegação de escassez orçamentária.
Complete corretamente a lacuna.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação básica é direito________, sendo dever do Estado garanti-la, independentemente da alegação de escassez orçamentária.
Complete corretamente a lacuna.
