A princípio do contraditório e da inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.
B princípio da convicção íntima das decisões judiciais e do indevido processo legal.
C princípio da ampla acusação e da livre fundamentação das decisões.
D princípio do duplo grau de jurisdição e da possibilidade, no processo, de utilização das provas obtidas por meios ilícitos.