A A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
B A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
C É inadmitida no Brasil a revisão criminalpro societate.
D Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
E Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.