A Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.
B O Tribunal de Justiça será competente para julgarhabeas corpusimpetrado contra ato do Promotor de Justiça.
C De acordo com os tribunais superiores, ohabeas corpusserá conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.
D O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concedehabeas corpus.
E O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.