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TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 12 Direito do Trabalho 40
#2442742
Direito Penal: Tipicidade, Erro do tipo essencial
2011 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

O erro de tipo essencial e inescusável exclui:

  • o dolo, mas não a culpa;
  • o dolo e a culpa;
  • a culpa, mas não o dolo;
  • a tentativa;
  • o nexo causal.
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