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TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 12 Direito do Trabalho 40
#2442849
Direito do Trabalho: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Direito do Trabalho
2011 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

À luz da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental previsto como tal na referida declaração:

  • a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
  • a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.
  • a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
  • a efetiva abolição do trabalho infantil.
  • a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
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